NR-1 em 2025: o que mudou?

Periodicamente, precisamos nos atualizar com relação às normas trabalhistas vigentes e em 2025 não será diferente. As NR's (normas regulamentadoras), existem para nortear ações de Saúde e Segurança do Trabalho e este ano a NR-1 tem sido um assunto muito comentado. Sendo assim, vamos a ele!

Recapitulando, NR's são regras que as empresas devem seguir para garantir que os ambientes de trabalho ofereçam condições adequadas e seguras para os trabalhadores. No Brasil, elas foram instituídas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (atualmente Ministério do Trabalho e Previdência), com o objetivo de estabelecer diretrizes para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho. Elas fazem parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente do Capítulo V, que trata das condições de Segurança e Medicina do Trabalho. Atualmente, existem trinta e sete NR's em vigor no país. Cada uma dessas normas regulamenta um aspecto específico de segurança e de saúde no trabalho. Lembrando que elas têm caráter obrigatório para todos os empregadores e empregados que se enquadram nas atividades regulamentadas pelas normas. Relembrando o conteúdo de algumas das principais normas regulamentadoras:

NR-1: Disposições Gerais.

NR-4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

NR-5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

NR-6: Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

NR-7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

NR-9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

NR-10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

NR-17: Ergonomia.

NR-23: Proteção Contra Incêndios.

Antes das mudanças que entram em vigor em maio de 2025, a NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) focava principalmente em questões gerais relacionadas à segurança e saúde no trabalho, sem uma ênfase específica na saúde mental dos trabalhadores. A norma tinha como foco as obrigações gerais de segurança, como:

• Gestão de riscos ocupacionais tratando dos riscos físicos, químicos e ergonômicos, porém sem especificar os riscos relacionados à saúde mental dos trabalhadores.

• Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) sem uma ênfase direta em fatores psicossociais como estresse, assédio moral ou bullying no ambiente de trabalho.

• Treinamento e capacitação obrigatórios em segurança, porém com foco voltado principalmente para os riscos físicos e técnicos.

Ou seja, antes de maio de 2025, a NR-1 não possuía a obrigatoriedade de gestão explícita dos riscos psicossociais, como estresse e outros fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores. A seguir, as principais alterações na NR-1 relacionadas à saúde mental:

• A NR-1 passa a exigir que os riscos psicossociais sejam identificados e gerenciados dentro do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), alinhando-os aos demais riscos ocupacionais.

• As empresas devem avaliar fatores como estresse ocupacional, assédio moral, conflitos interpessoais e jornadas de trabalho excessivas.

• Com a identificação dos riscos, é necessário adotar medidas para eliminá-los ou minimizá-los, como reorganização do trabalho e melhorias nos relacionamentos interpessoais.

• As ações implementadas devem ser monitoradas regularmente para avaliar sua eficácia e serem revisadas quando necessário, por motivos legais ou mudanças na cultura organizacional.

Essas alterações refletem a crescente preocupação com a saúde mental no ambiente de trabalho e a necessidade de um gerenciamento mais proativo dos riscos relacionados. A não conformidade com as novas exigências pode resultar em penalidades legais, além de prejudicar o bem-estar dos colaboradores, o que são dois prejuízos inestimáveis para qualquer instituição.

A data específica para implementação dessas mudanças é o dia 26 de maio de 2025, considerando a necessidade de tempo para adequação das empresas, já que será necessário revisar processos, treinar equipes e, possivelmente, realizar ajustes na gestão de saúde e segurança ocupacional.

Para facilitar ainda mais a visualização dessas alterações, segue tabela que preparamos para consultas: você pode inclusive imprimir ou encaminhar esse conteúdo para sua equipe e auxiliar a guiar futuras conversas relacionadas a esse assunto:

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São muitas adequações, que exigem tempo, organização e trabalho contínuo dentro da empresa. Conte com a Corpo Ativa para que essa transição seja feita de maneira segura, sólida e confortável, uma vez que podemos acrescentar nesse processo por meio de palestras, jogos colaborativos, programas de treinamento específicos, além de atualizações periódicas, que servirão para documentação das ações, cumprimento legal das normas trabalhistas e promoção de um ambiente de trabalho sadio e produtivo.

Entre em contato conosco, estamos à disposição!

Referências:

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Normas Regulamentadoras - NR. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/normas-regulamentadoras-nr. Acesso em: 8 abr. 2025.

BRASIL. Portaria nº 1.047, de 23 de setembro de 2023. Aprova a revisão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 set. 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.047-de-23-de-setembro-de-2023-506616395. Acesso em: 8 abr. 2025.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm. Acesso em: 8 abr. 2025.

OPINIÃO RH. Atualização da NR-1: raiz dos problemas de saúde mental no trabalho é estrutural, alertam especialistas. 6 mar. 2025. Disponível em: https://opiniaorh.com/2025/03/06/atualizacao-da-nr-1-raiz-dos-problemas-de-saude-mental-no-trabalho-e-estrutural-alertam-especialistas/. Acesso em: 8 abr. 2025.

CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Saúde mental no trabalho: Nova NR-1 obriga empresas a avaliarem riscos psicossociais. 18 fev. 2025. Disponível em: https://www.ctb.org.br/2025/02/18/saude-mental-no-trabalho-nova-nr-1-obriga-empresas-a-avaliarem-riscos-psicossociais. Acesso em: 8 abr. 2025.

EPHARMA. Mudanças na NR-1: novas exigências para saúde mental e riscos psicossociais. 2025. Disponível em: https://epharma.com.br/blog/mudancas-nr1-saude-mental-riscos-psicossociais/. Acesso em: 8 abr. 2025.

MUNDO RH. Saúde Mental no Trabalho: entenda as principais mudanças na Norma Regulamentadora NR-01. 2025. Disponível em: https://www.mundorh.com.br/saude-mental-no-trabalho-entenda-as-principais-mudancas-na-norma-regulamentadora-nr-01/. Acesso em: 8 abr. 2025.